Idade mínima de 15 anos para uso de bicicletas elétricas entra em debate no Brasil e pode mudar regras de circulação

O crescimento acelerado das bicicletas elétricas no Brasil, portanto, está impulsionando mudanças importantes na legislação de trânsito. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer 15 anos como idade mínima para condução desses veículos e, além disso, criar um conjunto de regras nacionais voltadas à segurança e à fiscalização.

A proposta busca organizar o uso das chamadas e-bikes, que, por sua vez, se tornaram populares como alternativa econômica e sustentável para deslocamentos urbanos.

Projeto quer padronizar regras em todo o país

O Projeto de Lei 4920/2025 pretende criar um marco regulatório nacional para bicicletas elétricas e motorizadas. Atualmente, embora existam diretrizes técnicas, ainda não há, de fato, uma regra clara sobre idade mínima no Brasil.

Com isso, cada cidade acaba lidando com o tema de forma diferente, o que, consequentemente, dificulta a fiscalização e aumenta os riscos no trânsito.

A proposta estabelece que:

• Apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas
• O uso de capacete certificado será obrigatório
• Haverá exigência de equipamentos de segurança nos veículos
• Serão definidos limites de velocidade por tipo de via

Equipamentos obrigatórios e novas exigências

Além da idade mínima, o projeto traz regras específicas para aumentar a segurança dos condutores e pedestres. Entre os itens obrigatórios nas bicicletas elétricas estão:

• Campainha
• Luz dianteira branca
• Luz traseira vermelha
• Refletores laterais

O uso de capacete com certificação e proteção visual (viseira ou óculos) também passa a ser exigido, tanto para o condutor quanto para passageiros. Assim, a proposta amplia a proteção em diferentes situações de uso.

Limites de velocidade definidos por ambiente

Outro ponto importante da proposta é a definição de velocidades máximas, que variam conforme o local de circulação:

• Até 6 km/h em áreas com pedestres (calçadas e praças)
• Até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas
• Até 32 km/h em vias urbanas autorizadas

A circulação em calçadas será permitida apenas em situações específicas e, ainda assim, sempre com prioridade total para pedestres. Dessa forma, o texto tenta equilibrar mobilidade e segurança.

Cadastro nacional com QR Code

O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Cada bicicleta receberá um QR Code de identificação, o que deve facilitar:

• Fiscalização no trânsito
• Identificação em acidentes
• Recuperação em casos de roubo ou furto

Além disso, o cadastro pode ajudar a organizar melhor o controle desses veículos em todo o país.

Penalidades para irregularidades e adulterações

Um dos pontos mais rigorosos da proposta é o combate à adulteração das bicicletas elétricas, prática que, segundo o texto, tem se tornado comum.

As punições incluem:

O condutor:

• Multa
• Apreensão do veículo

Quem realiza modificações:

• Multa
• Responsabilização civil e criminal

As oficinas e empresas:

• Multa em dobro
• Possível interdição do estabelecimento

Portanto, a intenção é coibir alterações que aumentem a potência ou a velocidade além do permitido.

Regras também atingem menores de idade

Caso o projeto seja aprovado, menores de 15 anos estarão proibidos de conduzir bicicletas elétricas. Em caso de descumprimento:

• Os responsáveis legais poderão ser penalizados
• O veículo poderá ser apreendido

Além disso, também haverá punições para condutores que utilizarem celular ou fones de ouvido durante a condução. Ou seja, o texto amplia a responsabilidade sobre o comportamento no trânsito.

Aumento de acidentes impulsiona discussão

O avanço da regulamentação está diretamente ligado ao crescimento dos acidentes envolvendo bicicletas elétricas. Especialistas apontam que muitos casos envolvem usuários inexperientes ou veículos modificados para atingir velocidades maiores.

Segundo o autor do projeto, o aumento no número de ocorrências exige medidas urgentes para proteger condutores e pedestres. Assim, a proposta surge como resposta a um cenário que, cada vez mais, preocupa autoridades e especialistas.

O que muda se a lei for aprovada?

Se o projeto avançar no Congresso e for sancionado, o Brasil passará a contar com regras claras e padronizadas. Na prática, isso significa:

• Proibição de uso por menores de 15 anos
• Maior controle sobre circulação urbana
• Fiscalização mais eficiente
• Redução de riscos no trânsito

Dessa maneira, a regulamentação tende a trazer mais segurança jurídica e operacional para o uso das bicicletas elétricas.

Próximos passos da proposta

O texto ainda será analisado por diferentes comissões antes de seguir para votação. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Enquanto isso, o debate continua em andamento e deve ganhar mais espaço à medida que o uso desses veículos cresce nas cidades brasileiras.

A definição da idade mínima de 15 anos para uso de bicicletas elétricas representa um passo importante para a organização da mobilidade urbana no Brasil. Ao combinar regras de segurança, fiscalização e educação, a proposta busca equilibrar o crescimento desse meio de transporte com a necessidade de proteger vidas no trânsito.

O debate continua em andamento, mas já indica uma tendência clara: a regulamentação das bicicletas elétricas deve se tornar cada vez mais rigorosa nos próximos anos.